A Comissão Pró-Subsídio informa que esteve presente na reunião ampliada da FENAJUFE realizada no dia 30/05/2010, no Hotel Nacional. Os debates iniciaram às 11h00. Durante o período da manhã, cada delegado sindical teve voz por 3 minutos para colocar a pauta a ser discutida no período da tarde. Vários sindicatos estaduais se manifestaram favoráveis à discussão do subsídio como medida alternativa a ser adotada para solucionar o impasse atual que assola o PL 6613/2009 e, por conseguinte, o PL 6697/2009.

No período da tarde os debates tiveram início a partir das 14h30. Novamente, cada delegado sindical teve 3 minutos para defender seu posicionamento. A Comissão já esperava um posicionamento contrário ao subsídio. Contudo, tínhamos ciência de que, uma vez suscitados os prós e contras ao subsídio, inevitavelmente, os prós sairiam vencedores.

Todos os defensores do subsídio reclamaram da atitude da FENAJUFE em omitir dos comunicados dos sindicatos com relação ao subsídio. Claro exemplo foi mostrado pelo SINTRAJURN. No Rio Grande do Norte, estado base deste sindicato, houve debate e votação acerca de modalidades remuneratórias, tendo o tema subsídio se sagrado vencedor. Todavia, a matéria veiculada pelo site da FENAJUFE a respeito do SINTRAJURN suprimiu deliberadamente o trecho alusivo ao subsídio, o que obviamente só seria possível após criterioso processo de edição do texto publicado pelo sindicato potiguar. A justificativa da FENAJUFE para essa atitude é que ela não poderia estar adiantando uma discussão sobre o subsídio, haja vista que ainda não foi notificada pelo poder Judiciário sobre uma proposta oficial sobre o subsídio. Acreditamos que isso deve acontecer nos próximos dias.

Há de se considerar, também, que grande parte dos representantes sindicais ali presentes eram favoráveis à implementação do Projeto nos moldes atuais. Infelizmente, esquecem-se ou se fazem de desentendidos ao não se atentarem para o portal transparência dos diversos Tribunais Federais, onde se verifica que com a aprovação do Projeto no modelo em tela o "fosso salarial" existente na categoria somente se agravaria. Preferem também ignorar o problema da evasão de talentos - que não seria sanado em caso de aprovação do PL original - e as declarações taxativas do Ministro do Planejamento, acerca da necessidade de redução do impacto orçamentário.

À tarde, se pautou, basicamente, sobre o tema subsídio. De um lado estavam os defensores do modelo atual de remuneração, cujas argumentações, em alguns pontos, não passavam de inverdades, por afirmarem que o tema já teria sido exaustivamente debatido outrora. De outro, estavam os defensores do subsídio, respaldados por diversos argumentos legitimadores dessa nova forma de remuneração, tais como: redução do impacto orçamentário, valorização da carreira e possibilidade de implementação financeira em um menor número de parcelas, quiçá em parcela única. Acrescentamos aqui o que o próprio ministro Paulo Bernardo sinalizou na reunião realizada no dia 26/05 no MPOG: em havendo uma proposta de subsídio, o campo de negociação se ampliaria.

Estamos cientes de que as contribuições dos sindicatos estaduais, além da palavra de dois membros da Comissão Pró-Subsídio na mesa de discussão, foram de extrema valia para a ampliação do debate perante a cúpula sindical do Judiciário. Ficou muito claro, contudo, que esta cúpula insistirá em não se render aos benefícios do subsídio e que defenderá o PL 6613/2009 tal qual redigido atualmente, ainda que este posicionamento venha a ocasionar um parcelamento maior (e possivelmente um corte) da recomposição salarial pleiteada. Em nome da verdade, diremos sem rodeios: pelos mais variados motivos, muitos dos presentes à reunião não teriam um aumento salarial tão significativo caso o subsídio fosse adotado. Vários estão em final de carreira e possuem diversos "penduricalhos" no contracheque. Não obstante, se esquecem dos milhares de servidores que entraram no Judiciário Federal e no Ministério Público da União após a Reforma Administrativa de 1998, os quais, com efeito, não possuem incorporações, VPNI's, anuênios, qüinqüênios etc. Estes servidores são a maioria!

A hora era perfeita para a Fenajufe posicionar-se a favor da unidade da categoria, criando uma proposta alternativa que não sacrificasse tanto os servidores novos, pois o plano foi devolvido do MPOG ao CNJ devido ao elevado impacto orçamentário. No entanto, cegos, optaram por manter o racha que eles mesmo criaram e mantiveram o apoio ao PL atual.

Cabe aqui um comentário sobre o porquê de o PL 6613/2009 foi encaminhado ao CNJ em vez de ir para o STF. No CNJ, há maiores chances de ser proposto o subsídio e essa proposição ganhar força dos Ministros e Conselheiros. Não tem nada de manobra para atrasar o PL. Se depender dos negociadores do STF... Não passa o subsídio. Por isso que foi para o CNJ. Um órgão que foi criado para moralizar o Judiciário, fazer o controle e dar transparência. Foi o próprio CNJ que obrigou a publicação dos salários dos marajás, conforme esclarece a resolução 102.

Frisamos que lamentamos esse tipo de postura corporativista ali presenciada. Entretanto, estamos cientes de que a Comissão Pró-Subsídio está cumprindo seu papel na medida em que está conseguindo, enfim, colocar o tema em discussão. Deixamos claro que a Comissão só nasceu, cresceu e está ganhando cada dia mais adeptos por dois motivos principais:

1. Durante todo o processo de discussão sobre o plano, em momento algum houve um debate profundo sobre os benefícios provenientes do subsídio. Reconhecemos que alguns debates pontuais eventualmente podem ter ocorrido. Mas, diante da resistência testemunhada na ampliada, ficaram explícitas as já indisfarçáveis razões que impediram uma maior publicidade do assunto subsídio.

2. O próprio modelo remuneratório previsto nos PL's 6613/2009 e 6697/2009 contribui, e muito, para um aumento significativo do "fosso salarial" existente na categoria. Ora, como enviar ao Legislativo um Projeto de Lei que tem como objetivo basilar evitar a evasão de servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, se, em seu conteúdo, há um aumento de 56% justamente sobre o vencimento básico, que é a base de cálculo sobre a qual incidem os diversos benefícios que vários servidores pré-1998 possuem? Essa incongruência, ao contrário, implicaria certamente o prolongamento do crônico problema do esvaziamento dos quadros de pessoal do Poder Judiciário e do MPU, que continuariam em nítida desigualdade remuneratória em comparação a carreiras assemelhadas dos outros Poderes.

Em face do exposto, conclui-se que o Movimento Pró-Subsídio só nasceu em virtude da insistência de nossos representantes em não colocar o tema subsídio efetivamente em pauta no momento em que o modelo remuneratório estava em discussão. E mais: se o colocaram só não o deliberaram mais detidamente porque os próprios dirigentes e segmentos específicos e minoritários não seriam regiamente beneficiados. Ou seja, esqueceram-se de considerar as melhorias advindas da implantação do subsídio para a carreira em sua integralidade.

Ressaltamos que o Movimento Pró-Subsídio é a favor do Plano de Cargos e Salários. Queremos, no entanto, que todas as possibilidades de negociação sejam consideradas, incluindo a mudança para o modelo remuneratório por subsídio com a majoração dos valores das tabelas. Deixamos claro à FENAJUFE que não admitiremos qualquer tipo de lobby com o objetivo de rechaçar ou esconder uma proposta de subsídio para os servidores.

Esclarecemos, ainda, que temos fortes indícios de que sindicalistas pretendem tentar nos responsabilizar pelo emperramento e possível insucesso dos PL's 6613 e 6697/2009. Porém, o que se pode concluir sem sombra de dúvidas é que o verdadeiro responsável pelo travamento das negociações é o gigantesco impacto orçamentário dos aludidos projetos de lei. A Comissão Pró-Subsídio limita-se a indicar a solução para o impasse: a adoção do subsídio. Que os próprios sindicalistas sejam responsabilizados por insistir em não dar a devida atenção ao tema. Não nós.

Comissão Pró-Subsídio (http://www.subsidioja.com.br/pgVisualizarNoticia.aspx?ID=27)