Aos (Às) Dirigentes da FENAJUFE
Aos (Às) Dirigentes dos Sindicatos da Justiça Eleitoral, do Trabalho, Federal, Militar e do MPU

Senhores (as) Dirigentes sindicais,

Em todo o país estão sendo realizados certames para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva para os quadros de pessoal dos órgãos do Judiciário Federal. Constata-se que é cada vez maior o interesse por esses concursos quando se verifica a quantidade de candidatos inscritos. Entretanto, é muito comum que após a realização do certame, muitos candidatos aprovados nos concursos fiquem aguardando por anos a nomeação, ou, até mesmo, assistam o encerramento do prazo de validade do concurso sem conseguir a investidura no cargo para o qual obtiveram aprovação com tanto esforço e dedicação.

A solução encontrada por muitos candidatos tem sido a criação de Comissões de concursados, que objetivam a organização dos mesmos e definição de estratégias para pressionar os órgãos a preencher os cargos vagos e também a elaboração e/ou aprovação de projetos de lei que criem cargos para o Judiciário Federal. Essas Comissões têm buscado o apoio de diversas autoridades e entidades, incluindo dirigentes de tribunais, políticos, entidades de classe e sindicatos.

Entendemos que os sindicatos, como representantes da categoria, devem ter um compromisso com o fortalecimento do Judiciário e também atuar na construção de um ambiente de trabalho que garanta aos servidores plenas condições para exercer suas atribuições com eficiência e produtividade. Para que isso seja possível, é necessário que existam cargos e servidores em quantidades suficientes para que não haja sobrecarga de trabalho viabilizando assim uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.

Os sindicatos podem atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada. Isso significa que o sindicato poderá defender o trabalhador nas ações coletivas ou individuais para a garantia de qualquer direito relacionado ao vínculo de trabalho. É imprescindível o engajamento das entidades sindicais na luta pela nomeação de candidatos aprovados em concurso e criação de cargos no âmbito dos diversos órgãos do Judiciário Federal, visto que esses aprovados também serão servidores e integrarão a base de representação dessas entidades.

A aprovação do PL 5.829/2005 na Câmara dos Deputados, no último dia 16 de junho, foi resultado da atuação do movimento dos aprovados, que contou com o apoio significativo da FENAJUFE, de suas entidades filiadas, dos magistrados e advogados. Este projeto que cria 230 Varas Federais, por exemplo, é de interesse de todos os sindicatos, pois as Varas a serem criadas serão distribuídas em todo o território nacional. 

A atuação da Federação e de seus 31 sindicatos é fundamental para que o TSE conclua os processos administrativos que serão transformados em anteprojetos de lei que prevêem a criação de mais de 5 mil cargos necessários para que os Tribunais e Cartórios Eleitorais de todo o país atendam a demanda decorrente do aumento no número de eleitores.

Assim sendo, os candidatos aprovados em concursos públicos para os quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, organizados através do site www.AprovadosTRE.com.br, que já contabiliza 1400 militantes, convidam os ilustres dirigentes sindicais e a FENAJUFE para participarem do 1º ENCONTRO NACIONAL DOS APROVADOS NOS TREs, a ser realizado em Brasília, no dia 2 de julho, às 14 horas, na sede da Federação Nacional da categoria.

Por fim, considerando que o MOVIMENTO NACIONAL DOS APROVADOS ainda não dispõe de recursos próprios para viabilizar as suas atividades e que a LUTA EM DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO, PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO, PELA PROFISSIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRA O NEPOTISMO, a TERCEIRIZAÇÃO e a REQUISIÇÃO DE SERVIDORES se materializa através da contratação de aprovados em certames públicos e se constitui em POLÍTICA ESTATUTÁRIA, PROGRAMÁTICA E PERMANENTE da FENAJUFE e de suas afiliadas, solicitamos o apoio financeiro para que o maior número de aprovados possa participar do evento.

Convictos de que a busca pelo aprimoramento da prestação jurisdicional eleitoral, de forma pronta, rápida e segura no atendimento à população é um dever de todos e contribui para a consolidação da DEMOCRACIA BRASILEIRA, hipotecamos nossos agradecimentos pela atenção dispensada.