De acordo com o site do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (SINJE/CE), a renomada instituição sindical se empenhará em prol do Movimento Nacional pela Criação de Cargos para os Tribunais e Cartórios Eleitorais. Portanto, espera-se que, em breve, a própria FENAJUFE se compromenta também:

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 4533/04 que cria cargos e funções nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais de vários Estados (AL, AM, CE, DF, GO, MS, MG, PA, PB, PE, RJ, RO, RR, SP). O referido projeto já sofreu deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e também na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Porém, ato da Presidência da Mesa Diretora da Câmara suspendeu a sua tramitação até que o Conselho Nacional de Justiça apresente os devidos pareceres previstos na legislação, imprescindíveis para a tramitação regular do projeto. No entanto, este Projeto de Lei encontra-se parado no CNJ deste outubro de 2005.O Sinje manteve contato com a Ouvidoria do CNJ, através de e-mail e está aguardando resposta. Todavia o Secretário de Gestão de Pessoas, Jarbas Marinho Lopes, informou que o TSE não pretende trabalhar pelo seguimento do citado projeto 4533/04, mas encaminhar um novo projeto não só com os cargos para as novas zonas, mas também pela criação de mais um cargo de Técnico para cada zona eleitoral.

Além disso, o TSE enviou o Ofício-Circular 531 aos TRE’s dos Estados e do Distrito Federal solicitando que fosse informado o número de cargos efetivos de Analista e de Técnico Judiciários lotados na Secretaria do Regional, o número de cargos efetivos de Analistas e de Técnicos Judiciários lotados nos Cartórios Eleitorais bem como o número de cargos efetivos de Analistas e de Técnicos Judiciários necessários à complementação da força de trabalho da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais.

O TRE do Ceará enviou ofício ao TSE, em março do ano passado, em resposta às informações solicitadas, informando que necessita de 172 servidores – tanto para o interior quanto para a capital.

Com a resposta de todos os tribunais, o TSE instaurou um Processo Administrativo com o objetivo de elaborar um novo Projeto de Lei versando sobre a criação de 5 mil cargos em todo o País, o qual será enviado ao Congresso Nacional.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - SINJUFEGO lançou, no último dia 26 de março, o Movimento pela Criação de Cargos para os Tribunais e Cartórios Eleitorais, que tem como objetivo pressionar o Executivo e o Legislativo para que sejam criados cargos para os Tribunais e Cartórios Eleitorais de todo o País.

Diante destas informações o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral no Ceará – SINJE/CE pretende realizar contato com a Diretoria da FENAJUFE, o SINJUFEGO e outros sindicatos estaduais dos servidores do judiciário federal para fortalecer o Movimento pela Criação de Cargos na Justiça Eleitoral, além de buscar informações junto ao TRE-CE e ao TSE sobre o andamento do processo administrativo que visa a criação destes novos cargos.

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