À Diretoria
Fenajufe – Fed. Nac. dos Trab. do Jud. Fed. e do MPU

Senhor dirigente,
Em todo o país estão sendo realizados certames visando habilitar candidatos para o quadro de pessoal dos órgãos do Judiciário Federal, para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva. Constata-se que é cada vez maior o interesse por esses concursos quando se verifica a quantidade de candidatos inscritos.

Tem sido muito comum que, após a realização do certame, muitos candidatos que foram aprovados nos concursos fiquem aguardando por anos a nomeação, ou até mesmo assistam o encerramento do prazo de validade do concurso sem conseguir a investidura no cargo para o qual obtiveram aprovação com tanto esforço e dedicação.

A saída encontrada por muitos candidatos tem sido a criação de Comissões de concursados que objetivam a organização dos mesmos e definição de estratégias para pressionar os órgãos a preencher os cargos vagos e também a elaboração e/ou aprovação de projetos de lei que criem cargos para o Judiciário Federal. Essas Comissões têm buscado o apoio de diversas autoridades e entidades, incluindo dirigentes de Tribunais, políticos, entidades de classe e sindicatos.

Entendemos que os sindicatos, como representantes da categoria, devem ter um compromisso com o fortalecimento do Judiciário, e também atuar na construção de um ambiente de trabalho que garanta aos servidores plenas condições para exercer suas atribuições com eficiência e produtividade. Para que isso seja possível, é necessário que existam cargos e servidores em quantidades suficientes para que não haja sobrecarga de trabalho, viabilizando assim uma prestação jurisdicional célere e de qualidade. Os sindicatos podem atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada. Isso significa que o sindicato poderá defender o trabalhador nas ações coletivas ou individuais para a garantia de qualquer direito relacionado ao vínculo de trabalho. É imprescindível o engajamento das entidades sindicais na luta pela nomeação de candidatos aprovados em concurso e pela criação de cargos no âmbito dos diversos órgãos do Judiciário Federal, vez que esses aprovados também serão servidores e integrarão a base de representação dessas entidades.

A aprovação do PL 5.829/2005, que cria 230 Varas Federais, por exemplo, é de interesse de todos os sindicatos, pois as Varas a serem criadas serão distribuídas em todo o território nacional. Além disso, a atuação da Federação e dos sindicatos será fundamental para que o TSE conclua o processo administrativo de onde sairá o projeto de lei que deverá prever a criação de mais de 5 mil cargos necessários para que os Tribunais e Cartórios Eleitorais de todo o país atendam a demanda decorrente do aumento no número de eleitores.

Assim, os candidatos aprovados em concursos públicos para os quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Superiores vêm requerer o que segue:

• A deliberação e aprovação pela Diretoria da Fenajufe, na reunião a ser realizada nesta data, de uma mobilização nacional pela aprovação dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que criam cargos para os órgãos do Judiciário Federal de todo o país e também dos que estão em trâmite nos órgãos e que ainda não foram encaminhados à Casa Legislativa;
• A emissão de orientação a todos os sindicatos filiados à Fenajufe para que entrem em contato com os dirigentes dos órgãos do Judiciário Federal em seus estados solicitando apoio à criação de cargos e nomeação de aprovados nos concursos;
• A emissão de orientação a todos os sindicatos filiados à Fenajufe para que organizem em seus estados Comissões de aprovados em concurso para com vistas a uma maior mobilização pela criação dos cargos públicos e nomeação dos candidatos;
• O agendamento de reuniões da Fenajufe com as seguintes autoridades: Presidente do STF e CNJ, Gilmar Mendes; Presidente do STJ e CJF, Francisco Cesar Asfor Rocha; Presidente do TST e do CSJT, Milton de Moura França; e com Presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, em busca de apoio para a criação de projetos de lei que criem cargos para o Judiciário Federal e aprovação dos que já estão em trâmite no Congresso Nacional;
• A designação de um dos Coordenadores-Gerais da Fenajufe para ficar responsável por uma coordenação nacional de mobilização pela aprovação dos projetos de Lei de criação de cargos.

Contamos com o apoio desta digna Federação e deferimento do presente pleito.

Cezar Prazeres, presidente do SINJUFEGO
Comissão dos Aprovados no Concurso do TRT – 18ª Região
Comissão dos Aprovados no Concurso do TRE/GO
Comissão dos Aprovados no Concurso do TRF – 1ª Região