No próximo dia 12 de maio (quarta-feira), às 9h, a Comissão de Aprovados no Concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) 2010 participará inauguração da nova sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFEBA). O objetivo é chamar a atenção para a necessidade de aprovação do Processo Administrativo de n° 19.327/04, que prevê a criação de cargos para os cartórios eleitorais, e do Protocolo 11.793/07, referente à reestruturação das secretarias dos tribunais, ambos em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa dos aprovados é de uma aproximação com o sindicato para buscar apoio nas negociações junto ao TRE-BA para garantia das nomeações.

A audiência organizada pelo SINDJUFEBA tem o objetivo de reivindicar a aprovação do Plano de Cargos e Salários que se encontra na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, além de rejeitar o PLP 549/09, que prevê o congelamento das despesas de pessoal no serviço público por dez anos. De acordo com a carta de esclarecimento à população, publicada no site do SINDJUFEBA, caso esse projeto seja aprovado, irá atingir diretamente a questão salarial de servidores e juízes e o que é ainda mais grave, não permitirá novas contratações por uma década, aumentando a demanda do poder judiciário e atingindo diretamente toda a população.

Justiça Eleitoral na Bahia - O quadro atual de servidores do TRE BA está aquém das necessidades do órgão e para dar andamento aos serviços a justiça eleitoral tem se utilizado de profissionais requisitados de outros órgãos e poderes, principalmente no interior do estado. O Conselho Nacional de Justiça editou no ano passado a Resolução n° 88 que limita em 20% o número máximo de requisitados atuando nos quadros dos TRE's e o percentual hoje visto no TRE-BA é de assustadores 56%*.

Há, ainda, a Resolução n.21.832, editada pelo TSE em 2004, que determina que em cada Zona Eleitoral tenha, pelo menos, um analista e um técnico do quadro próprio da Justiça Eleitoral, para acompanhar os processos eleitorais, além de determinar que é proibido que os requisitados obtenham alguma Função de Confiança. Hoje a situação da justiça eleitoral baiana é a seguinte: 29 Zonas Eleitorais sem analistas, 30 Zonas Eleitorais sem técnicos, 11 Zonas Eleitorais sem analista e sem técnico e 11 Zonas Eleitorais lotadas de requisitados (todos com Função de Confiança, o que é vedado pela lei).

* Fonte: www.tre-ba.jus.br

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