FENAJUFE - BRASÍLIA - 04/05/09 - Nesta terça-feira [05], o Sinjufego coordena caravana à Brasília dos aprovados nos concursos do TRT, do TRE e da Justiça Federal de Goiás para pressionar o Congresso Nacional a votar os PLC´s 18 [criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO] e 19 [criação de cargos efetivos para o TRT-PR]; o PL 1.932 [criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO] e o PL 5.829 [criação de 230 Varas Federais em todo o País]. A concentração da caravana está marcada para as 6h30, na sede do Sinjufego [Rua 115, quadra F-36, lote 86, Setor Sul, Goiânia-GO].

Os aprovados irão ainda ao Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de articular para que o pleno coloque em votação os processos administrativos que criam milhares de cargos para os TRE´s em todo o País.

Também foi deliberado, em reunião realizada nessa segunda-feira [04], às 14 horas, com os aprovados nos concursos do TRT, do TRE e da JF um plantão permanente em Brasília durante a terça, quarta e quinta-feira desta semana, para intensificar a luta junto aos parlamentares pela aprovação dos projetos de lei que criam cargos para os três ramos do Judiciário Federal.

Votação do PLCs 18/2009 [TRT/GO] e 19/2009

No último dia 24, foi realizada pela Mesa do Senado a leitura dos pareceres favoráveis aos PLCs 18 e 19, emitidos pelos respectivos relatores das matérias na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], Lúcia Vânia [PSDB-GO] e Osmar Dias [PDT-PR].

O Sinjufego afirma que com a leitura dos pareceres favoráveis aos PLCs foi aberto o prazo regimental de cinco dias úteis, para que os projetos sejam incluídos na pauta de votações do Plenário da Casa. De acordo com o sindicato, a previsão é de que as matérias – PLCs 18 e 19 - sejam votadas nesta semana, o que reforça a necessidade de forte mobilização dos aprovados nos concursos pela sua aprovação.

Articulação política

Na última quarta-feira [29/04], os aprovados nos concursos visitaram, na Câmara dos Deputados, os gabinetes líderes partidários, dos diversos blocos, do Governo e da Minoria na Casa, solicitando audiência para discutir a aprovação das matérias que criam cargos para as Justiças Trabalhista, Eleitoral e Federal. Foram entregues ofícios solicitando a inclusão, em regime de urgência, do PL 5.829/2005, que cria 230 Varas Federais em todo o País, na pauta de votações do plenário da Câmara.

Participaram dos trabalhos em Brasília, os assessores do Sinjufego, Renato Rabelo e Ubaldo Barbosa; e os aprovados no concurso da Justiça Federal, Frederico Estrela e Celina.

Aprovados da JF de Goiás intensificam articulação política em Brasília

FENAJUFE - BRASÍLIA – 04/05/09 - O Sinjufego e os aprovados no concurso da Justiça Federal de Goiás conquistaram, na última quarta-feira [29], em Brasília, o apoio do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes [PTB-GO] e do deputado federal, Márcio França [PSB-SP], líder do Bloco PSB-PMN-PCdoB-PRB, para a aprovação do PL 5.829/2005, que prevê a criação de 230 Varas Federais, 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.

A deputada Alice Portugal [PCdoB-BA] se colocou à disposição do Movimento Nacional pela Aprovação do PL 5829/2005 para realizar um pronunciamento na Câmara dos Deputados em defesa da aprovação do referido Projeto de Lei. O chefe de gabinete da Liderança do PCdoB, Augusto Madeira, comprometeu-se a conversar sobre o assunto com líder do PCdoB, Daniel Almeida. O deputado Sandro Mabel [GO], líder do PR, também reiterou o seu apoio à matéria.

O Sinjufego informa que em visita aos líderes partidários, dos diversos blocos, do Governo e da Minoria na Casa, o sindicato e os aprovados no concurso da JF entregaram ofícios solicitando a inclusão, em regime de urgência, do PL 5.829/2005 na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados.

Casa Civil

Os aprovados e o Sinjufego protocolizaram, na Casa Civil, ofício endereçado à ministra chefe da pasta, Dilma Rousseff, expondo a importância da aprovação do PL 5.829/2005 para a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País. Confira abaixo o ofício.

Movimento Nacional pela Aprovação do PL 5.829/2005

Ofício Circular nº 06/2009
Goiânia, 29 de abril de 2009.

A sua Excelência a Senhora
DILMA VANA ROUSSEFF
Ministra-Chefe da Casa Civil
Brasília, DF

Senhora Ministra,

O PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País, está desde novembro de 2007 aguardando votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para viabilizar o funcionamento das novas Varas, o projeto prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País.

A necessidade de expansão da Justiça Federal é facilmente perceptível quando se observa o aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Segundo informações do CNJ, a Justiça Federal em 2007 apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Desse total, 32,42% [2,8 milhões] foram julgados no mesmo ano.

Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil. Isto se deve ao fato dos mesmos terem surgido para permitir o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de suportar as despesas de uma demanda, assim como de aguardar o tempo e o procedimento invariavelmente percorrido pelos processos ordinários em varas comuns.

Apesar do alto número de processos e da falta de estrutura para o seu ideal funcionamento, no mesmo ano, a Justiça Federal arrecadou com execução fiscal quase R$ 11 bilhões, que representam cerca de 236% do total de suas despesas, ou seja, arrecadou mais que o dobro do total de gastos com o seu funcionamento.

É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o mesmo for aprovado.

Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que permanece inexplicavelmente aguardando inclusão em pauta do Plenário da Câmara desde 2007. Causa maior espécie quando se constata que estão sendo destinados anualmente os recursos orçamentários necessários para a implementação do projeto. Somente para este ano foram destinados no orçamento R$ 69.922.000,00 [Sessenta e nove milhões novecentos e vinte e dois mil reais] para custear as despesas com pessoal decorrentes da aprovação do projeto [Lei 11.897/08 – Anexo V]. Vários deputados federais inclusive já apresentaram requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia, porém o mesmo ainda não votado e aprovado.

Do exposto, o Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 vem solicitar a Vossa Excelência uma audiência para discutir a aprovação do PL 5829/05 no Congresso Nacional.

Respeitosamente,

Cezar Prazeres Coordenador do Movimento Nacional Pela Aprovação do PL 5829/05 - Presidente do Sinjufego – Sind. Serv. Pod. Jud. Fed/GO