O SINJUFEGO realizará nova assembléia com os aprovados para preparem as mobilizações da semana em Brasília com vistas à aprovação dos projetos que criam cargos para as Justiças especializadas.

Local: sede do Sinjufego
Horário: 18:30h

O Movimento vai intensificar a pressão junto aos deputados federais para a aprovação do PL 5829/05 que cria 230 varas federais para todo o país - 4600 cargos de servidores e 460 de juízes federais, projeto este que conta com 69 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual de 2009 (11.897 de 30/12/08), com previsão de instalação de 28 varas já em 2009.

No Senado, os aprovados atuarão no Plenário para a aprovação do PLC 18 e 19 que criam 270 cargos de servidores para o TRT-GO e 320 para o TRT-PR, respectivamente. Também irão ao CCJ do Senado onde tramita o PLC 65 e 66, que criam 403 cargos para servidores no TRT-BA e cinco para Desembargadores no TRT-GO. A comitiva de Goiás também trabalhará para a manutenção do recesso do Judiciário Federal de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pedindo aos senadores que mantenham o relatório aprovado na Câmara, que estende o recesso do Judiciário Federal para a Justiça Estadual, pondo fim as férias de Janeiro. O Senador Pedro Simon aprovou na CCJ do Senado substitutivo substituindo o recesso por férias para os advogados de 20 de dezembro a 19 de janeiro, com a consequente suspensão de prazos.

No TSE, o Sinjufego e os aprovados estão pressionando pelo encaminhamento imediato ao Plenário do Tribunal do Processo Administrativo PA nº 19327 que cria 3 mil cargos de técnicos  e o PA 19800 que amplia o valor das gratificações de Chefes de Cartórios de FC1 para FC 6 e cria mais uma gratificação para cada cartório eleitoral do país.  Nas capitais, os chefes recebem FC 4 e no inteior FC 6, o que motivou em junho de 2008 a propositura de ação judicial pelo sinjufego buscando a isonomia de gratificações.

O presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, tem argumentado aos dirigentes do TSE que “sentenças judiciais têm reconhecido o direito dos chefes de cartórios receberam função idêntica aos da capital e que a criação de mais um FC1 e o estabelecimento de FC 6 para todos os chefes de cartório são medidas justas e de valorização do quadro efetivo dos cartórios eleitorais, o que conduz ao aprimoramento da prestação jurisdicional eleitoral e ao fortalecimento da Democracia Brasileira”.

Fonte: SINJUFEGO