O SINJUFEGO lançou, durante reunião realizada na noite dessa quinta-feira (26/03) com os aprovados no Concurso do TRE-GO, o Movimento pela Criação de Cargos para os Tribunais e Cartórios Eleitorais. Na ocasião, o funcionário público Michell Ribeiro Rita foi indicado para assumir a presidência da Comissão de Aprovados no Concurso do TRE-GO.

O movimento tem por objetivo pressionar o Executivo e o Legislativo para que sejam criados cargos para os Tribunais e Cartórios Eleitorais de todo o País. O Projeto de Lei 4.533/04, que cria cargos e funções nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às zonas eleitorais de vários estados, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

A matéria já sofreu deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e também na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. Porém, ato da Presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu a sua tramitação até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentasse os devidos pareceres previstos na legislação, imprescindíveis para a tramitação regular do projeto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou o ofício-circular 531 para os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados e do Distrito Federal solicitando que fosse informado o número de cargos efetivos de Analista e de Técnico Judiciários lotados na Secretaria do Regional, o número de cargos efetivos de Analistas e de Técnicos Judiciários lotados nos Cartórios Eleitorais, bem como o número de cargos efetivos de Analistas e de Técnicos Judiciários necessários à complementação da força de trabalho da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais, se fosse o caso, e devidamente justificados.

Com a resposta de todos os Tribunais Eleitorais, o TSE instaurou um Processo Administrativo com o objetivo de averiguar as informações prestadas e elaborar um novo Projeto de Lei versando sobre a criação desses cargos - o qual será enviado para o Conselho Nacional de Justiça e após apreciação desse órgão, será encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo o presidente do SINJUFEGO, Cezar Prazeres, o TRE de Goiás enviou ofício ao Diretor-geral do TSE no ano passado, em resposta às informações solicitadas, argumentando a necessidade de complementação de força de trabalho da Secretaria e Cartórios Eleitorais do Tribunal. A argumentação é fundamentada, inicialmente, na reestruturação empreendida por meio da Resolução TRE/GO n. 95, de 21 de julho de 2006, que redundou na criação de unidades para as quais se exigem maior conhecimento técnico, a exemplo das Assessorias de Planejamento e Gestão.

De acordo com o Tribunal, a criação dos cargos destinados às Zonas Eleitorais (Lei 10.842/2004) aumentou o seu público interno, ao qual se deve efetiva prestação de serviços a cargo de todas as secretarias – o que requer mais servidores. Outro fator importante, explicitado no documento enviado ao TSE, é a dependência que o TRE-GO ainda vivencia em relação aos serviços terceirizados, principalmente na área de tecnologia da informação.

Urgência na mobilização

O presidente do SINJUFEGO, Cezar Prazeres, fez um alerta para a necessidade de uma forte mobilização para que o processo administrativo seja aprovado o mais rápido possível pelo TSE, visando a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional até o final de 2009, uma vez que a pauta política no próximo ano estará voltada para as eleições.

O sindicato orientou à Comissão de Aprovados no Concurso do TRE-GO que sejam feitas ações conjuntas com a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – com o objetivo de reforçar nacionalmente o Movimento pela Criação de Cargos para os Tribunais e Cartórios Eleitorais.

A próxima reunião com os aprovados no Concurso do TRE-GO foi agendada para o dia 1º de abril (quarta-feira), às 18h30, na sede do SINJUFEGO (Rua 115, qd. F36, lte. 86, S. Sul, Goiânia-GO).

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINJUFEGO