Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira [19/04] com o primeiro vice-presidente do Senado Federal, Marconi Perillo, que promulgou recentemente a Convenção 151 da OIT, o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, convidou o parlamentar para um encontro na sede da entidade, em data a ser confirmada, com a presença da categoria e dos aprovados no TRT-GO, TRE-GO e JF-GO. Na pauta, está o PCS 4 dos servidores do Poder Judiciário Federal [PL 6613/2009]; o PL 319/2007; o pagamento dos passivos da categoria; a nomeação de 107 aprovados  no último concurso do TRT-GO; criação de cargos para o TREs; antecipação  da instalação das Varas Federais; o movimento pela não aprovação do PLP 549/2009 e as eleições diretas no Judiciário e Ministério Público (respeito aos cidadãos e seus direitos).

O convite ao senador Marconi Perillo foi feito durante café da manhã que ocorreu no Clube de Engenharia, em Goiânia [GO], do qual o presidente do Sinjufego, como engenheiro civil, é sócio. O parlamentar, que foi governador de Goiás no período de 1999 a 2006, estava acompanhado por José Carlos Siqueira, ex-secretário estadual de Planejamento; Giuseppe Vecchi, ex-secretário da Fazenda e Gilvane Felipe, ex-secretário de Ciência e Tecnologia e ex-presidente do SEBRAE-GO. No dia 8 de abril, Marconi Perillo promulgou, como presidente em exercício do Congresso Nacional, a Convenção 151da OIT e a Resolução 159 que se referem à organização sindical e ao processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.

“Expusemos ao senador a importância da aprovação do PCS da categoria – luta que iniciamos em 2008 com mobilizações em todo o País; a necessidade da aprovação do PL 319/2009 que chegou ao Congresso Nacional em março de 2007 e o pagamento de passivos como os 11,98%, reconhecidos pelo STF em 2000 e os Quintos, reconhecidos pelo TST em 2001. Também ressaltamos a nossa posição contrária à aprovação do PLP  549/2009, que propõe o congelamento dos salários dos servidores e a relevância da realização de eleições diretas no Judiciário e no MP como medida democrática de respeito aos cidadãos e seus direitos e pelo fim da estrutura monárquicas do Poder Judiciário”, informou o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres. 

Segue, abaixo, o ofício entregue ao senador Marconi Perillo na íntegra:

Ofício n° 41/2010

Goiânia, 19 de abril de 2010.

A Sua Excelência o Senhor

Senador MARCONI PERILLO

Vice-Presidente do Senado Federal

Senhor Senador,

O SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal, por seu presidente, vem solicitar uma audiência com Vossa Excelência, que contaria a participação da diretoria do sindicato, juntamente com as comissões dos aprovados nos concursos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, da Justiça Federal em Goiás e do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, onde seriam tratados os seguintes pontos de pauta:

1. PCS-4 da categoria (PL 6613/09) -  PL 319/07;
2. Pagamento dos Passivos da Categoria (reconhecidos pelo STF -11,98%, em 2000 e quintos,  pelo TST em 2001);
3. Nomeação dos aprovados no  TRT-GO;
4. Antecipação da instalação das varas federais (ocorreu em 2005 - varas trabalhistas e 2006 - varas federais);
5. Criação de cargos para os TREs;
6. Movimento pela NÃO APROVAÇÃO do PLP 549/09 (congelamento dos salários dos servidores);
7. Diretas já no Judiciário e MP (Respeito aos cidadãos e seus direitos - Pelo Fim da MONARQUIA no Judiciário e MP).

O Sinjufego solicita ainda que reunião seja realizada na sede do sindicato, para que possa ser viabilizada a participação da categoria e dos aprovados nos concursos em questão. O sindicato fica localizado na Rua 115, Quadra F-36, Lote 86, Setor Sul, Goiânia, Goiás. Fone – 62-3942-0641 – 7813-6087.

Certos da atenção de Vossa Excelência, aguardamos o agendamento da referida reunião.

Atenciosamente,

Antonio Cezar Prazeres de Andrade Silva

Presidente