O Sinjufego e Movimento Nacional pela Criação de Cargos obtiveram, em audiência realizada na tarde dessa quinta-feira (14/05), o compromisso do líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP) de que ele negociará com o Governo Federal a inclusão do PL 5.829/2005 (criação de 230 Varas Federais para interiorização da Justiça Federal) na pauta de votação do plenário da Casa.

No Congresso Nacional, o Movimento intensificou o processo de articulação política com os parlamentares e suas assessorias. O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO)  reafirmou a disposição de trabalhar pela aprovação do PL 5.829/2005 na Casa. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) publicou em seu site (www.rubensotoni.com.br) notícia com a manifestação de sua inteira disposição em lutar pelo projeto.

Os petistas Maurício Randes (PE) e João Paulo Cunha (SP) também comprometeram-se a apoiar o Movimento para que a matéria entre em votação. “Os juizados especiais – previstos no PL 5.829 – irão oportunizar aos cidadãos brasileiros o pleno acesso à Justiça Federal”, declarou ao Movimento, João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados no período de 2003 a 2005.

Requerimentos

Recentemente, foram apresentados mais dois requerimentos na Câmara solicitando a inclusão do PL 5.829/2009 na ordem do dia para votação urgente em plenário: um pelo deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), em 06/05 e o outro, pelo deputado Major Fábio (DEM-PB), em 14/05. No dia 04/11, o deputado Pedro Wilson também assinou os requerimentos de urgência e inclusão na ordem do dia, a serem protocolizados, junto à Mesa do plenário.

PL 1.932

No Senado Federal, a chefe de gabinete da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), Josip , afirmou que a parlamentar não medirá esforços para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 1.932 – que cria cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO e recebeu o nome, na Casa de PLC 66/2009. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda emendas no Senado. Lúcia Vânia também relatou, na CCJ, o PLC 18 (criação de 270 efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás) que aguarda para votação em plenário.

TSE

No dia 13 de maio o Movimento Nacional pela Criação de Cargos e o Sinjufego protocolizaram ofícios ao Presidente do TSE, Mnistro Carlos Brito, ao Vice-Presidente, Minstro Joaquim Barbosa e ao Diretor-Geral, Miguel Fonseca.

No dia 14, visitaram o gabinete do vice-presidente do TSE, Ministro Joaquim Barbosa, onde foram recebidos por André Luiz Brown, da assessoria. Reuniram-se ainda com a chefe de gabinete da diretoria-geral do Tribunal, Márcia Lobo, para discutir a tramitação dos Processos Administrativos que criam milhares de cargos para as Secretarias dos Tribunais Regionais (PROT. 11793/07) e Cartórios Eleitorais (PA 19327) em todo o País. Ambos demonstraram o empenho do Tribunal Superior Eleitoral, em suas diversas instâncias – diretoria-geral, secretaria de gestão de pessoas e gabinete do ministro relator - para dar celeridade aos processos.

Participaram das atividades realizadas em Brasília, o coordenador do Movimento Nacional pela Criação das Varas Federais, Valdemar Gomes, o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres e os assessores da entidade, Renato Rebelo, Aldo Melo, Luciana Barros e Juliana Melo.

Fonte: Cezar Prazeres, presidente do SINJUFEGO