Comunico o lançamento do Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica com soluções e alertas sobre a falta de controle da sociedade para o risco de fraudes nas eleições de outubro, elaborado pelo Comitê Multidisciplinar Independente (CMind) que pode ser obtido nos seguintes endereços:
Acredito que o TSE pode oferecer a sociedade brasileira ainda mais que o muito que já tem oferecido com seu sistema eletrônico de votação.
Por este motivo, o Relatório do CMind tem como objetivo principal subsidiar ao próprio TSE e à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJC) visando aperfeiçoar a auditoria do voto eletrônico no Brasil e também consiste numa réplica ao Relatório do CMTSE apresentado à CCJC, pelo TSE em junho de 2009.
O Comitê Multidisciplinar Independente, por sua vez, é composto por dez membros voluntários, sendo três advogados, três professores de Ciência da Computação (UnB, Unicamp e ITA) e quatro especialistas em Tecnologia da Informação e fiscalização do sistema eleitoral. Seis dos membros do CMind têm experiência como fiscais nacionais da OAB e de Partidos Políticos e, neste sentido, constituem a totalidade dos representantes de entidades externas que de fato acompanham o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2004.
Esclareço , contudo, que os membros do CMind assinaram o relatório em nome próprio, destacando que não falam nem representam o pensamento ou políticas oficiais das entidades as quais eles estão formalmente ligados!
O Relatório do CMind foi oficialmente entregue para:
- Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer, em 14/04/2010
- Presidente do TSE, então o Min. Ayres Britto, em 12/04/2010
- Vice-procurador Geral Eleitoral, Dra. Sandra Verônica Cureau, em 14/04/2010
- Presidente da Subcomissão do Voto Eletrônico da CCJC da Câmara, Dep. Magela, em 13/04/2010
- Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Calvacante Jr., em 14/04/2010
- Vice-presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa, em 27/04/2010
- Deputados Federais da CCJC - Flávio Dino, Gerson Peres, Janete Capiberibe e Brizola Neto
- Reitor do ITA, Dr. Reginaldo dos Santos, em 23/04/2010
- Vice-reitor da UnB, Dr. João Batista de Sousa, em 13/04/2010
Estão ainda, programadas a entrega para o procurador Regional Eleitoral de SP e para o Reitor da Unicamp.
Comunico que o TSE ao receber o relatório, alegou que os professores de TI do CMind (integrantes do corpo docente da Unicamp, do ITA e da UnB) não falavam como representantes oficiais de nenhuma instituição de ensino de renome, o que os diferenciaria dos professores membros das comissões e comitê do TSE, que por terem sido indicados pelos reitores de suas respectivas universidades FALARIAM EM NOME DA UNICAMP, DO ITA E DA UNB.
A equivalência de capacidade e competência, inclusive representativa dos professores universitários do CMind e dos professores escolhidos pelo TSE para compor o CMTSE e comitês, foi devidamente comprovada, através da apresentação dos documentos:
- UNICAMP deliberação CAD-A-4 do Conselho Universitário da UNICAMP que proíbe seus professores mesmo quando autorizados pelo reitor para prestar serviços externos, de falar em nome da UNICAMP e que deveria “fazer constar na página de rosto do relatório resultante a frase: "O conteúdo e as conclusões aqui apresentados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e não representam a opinião da Universidade Estadual de Campinas nem a comprometem".
No relatório do CMTSE entregue à CCJC da Câmara em 2009, não constou essa observação.
- UnB - Ofício da CCJC da Câmara dos Deputados ao reitor da UnB, convidando dois professores da UnB para apresentarem-se nas audiências públicas que geraram os relatórios daquela casa sobre o sistema eleitoral brasileiro.Um dos professores é membro do CMind e o outro compôs o CMTSE, mostrando que, perante a CCJC e a Subcomissão Especial do Voto Eletrônico, falavam com idêntico nível de representatividade, isto é, com autorização do reitor mas não em nome da instituição.
- ITA - Ofício da Subcomissão Especial do Voto Eletrônico da CCJC da Câmara dos Deputados ao Reitor do ITA convidando-o a falar em audiência pública sobre o Caso Alagoas 2006. Na referida audiência, o Reitor do ITA fez-se representar, por ofício à CCJC, por professor membro do CMind, , que é Professor Associado da Divisão de Ciência de Computação do ITA e havia desenvolvido um estudo sobre o Caso Alagoas. Logo, um dos professores que integra o CMind apresentou-se perante a CCJC da Câmara dos Deputados em Brasília com autorização do reitor do ITA para falar em seu nome.
Cabe aqui comunicar ainda, que um dos membros da Comissão Avaliadora do Teste de segurança do TSE, apontado em audiência no dia 12/04/2010 como indicado pelo Reitor do ITA para representar e falar por aquela instituição, é pesquisador do Instituto de Estudos Avançados do CTA – Centro Tecnológico da Aeronáutica – mas não é membro regular do corpo docente do ITA . Durante a entrega do Relatório CMind no ITA em 23/04, o Sr. Reitor confirmou que não fora consultado e nunca dera autorização para que alguém o representasse ou falasse em nome do ITA naquela ocasião.
Saudações
Maria Aparecida Cortiz
Advogada em São Paulo
Membro do CMind
