BRASÍLIA – 14/10/10 - Servidores da Justiça Eleitoral em Pernambuco lotaram o pleno do Tribunal Regional Eleitoral [TRE] na tarde da última sexta-feira [08] para assistir à palestra sobre as alterações que o Senado pretende realizar no Código Eleitoral. Para falar sobre o tema, o Sintrajuf-PE, organizador do evento, convidou Carlos Neves Filho, que é advogado, professor de Direito Eleitoral, mestre pela Universidade de Lisboa e fundador do Instituto Egídio Ferreira Lima. O evento contou com a presença do presidente do TRE, Roberto Ferreira Lins.

Neves iniciou sua palestra afirmando que a discussão sobre um código eleitoral é antiga e recorrente. Ele disse que a necessidade de uma reformulação é patente, mas considerou que “os olhos estão voltados agora para a Justiça Eleitoral por causa do seu fortalecimento e das intervenções realizadas nas últimas eleições com o intuito de barrar irregularidades”. 

Segundo o advogado, hoje existem leis esparsas que precisam ser codificadas, pois a legislação atual data de 1965 e traz consigo ainda um “entulho autoritário”. “Algumas questões precisam ser modificadas, como o procedimento das eleições, que precisa ser normatizado, além dos meios eletrônicos, que continuam em constante mudança. O novo código pode agrupar as legislações vigentes e, ainda, regulamentar o financiamento das campanhas eleitorais, a questão da fidelidade partidária”, pondera.

De acordo com Carlos Neves, um dos pontos polêmicos nessa possível reformulação na legislação está na possibilidade – mesmo que não pronunciada pela comissão - de diminuir a competência administrativa e organizacional das eleições, transferindo-a ao poder legislativo. “Se uma lei retirar essa competência das mãos da Justiça Eleitoral, a sua força se esvai. É preciso defender a democracia”, opina o advogado. 

De acordo com ele, o cadastro eleitoral também não poder parar nas mãos de quem mais tem interesse nele, no caso o Poder Executivo e as questões de natureza eleitoral devem permanecer com a Justiça Eleitoral. “É oportuna a criação de um código, mas isso não pode retirar o poder da justiça. O processo democrático brasileiro deve ser valorizado na forma administrativa e jurisdicional”, defendeu Carlos Neves, encerrando sua intervenção.

O presidente do TRE, Roberto Ferreira Lins, fechou o evento dando a sua opinião sobre o tema do encontro. “Vejo essa questão por dois prismas distintos: federalização e desmonte da Justiça Eleitoral. Se o Senado chegar nesse ponto, não há como e onde atuar. Se eu fosse servidor, ia encarar de frente essas modificações que vão mexer com a categoria. Os servidores devem juntar as mãos e lutar para que isso não aconteça. O benefício será de vocês e da democracia. Sairei desse tribunal em março, mas estarei com vocês. Tenham em mim uma pessoa amiga, mesmo depois da minha saída”, disse. 

Em seguida, a presidente do Sintrajuf-PE Jacqueline Albuquerque, também coordenadora da Fenajufe, alertou os presentes que essa discussão surge no Senado num cenário político voltado para o estado mínimo. Ela também conclamou todos os servidores presentes a participarem da audiência pública sobre o tema, que acontecerá no dia 15 de outubro, no TRF da 2ª Região, no Recife. 

Na ocasião, formou-se uma comissão de servidores para elaborar um documento, que será entregue na audiência pública. Um ônibus sairá da porta do TRE, a partir das 9h, para levar os servidores ao TRF, que serão acompanhados pelo diretor do Sintrajuf-PE Alberto Manoel.

Fonte: Sintrajuf-PE