A isonomia dos chefes de cartório, o concurso nacional de remoção e a criação de novos cargos para a Justiça Eleitoral foram os pontos centrais da reunião realizada no dia 16 de junho na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os diretores do Sisejufe Válter Nogueira Alves e Roberto Ponciano cobraram da secretária Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Braga, soluções para os três assuntos. “O fato de ter havido a reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas não anula o pedido de audiência do Sisejufe com o ministro Joaquim Barbosa, relator de dois destes três processos. Assim que conseguirmos agendar retornaremos a Brasília para conversar com o ministro”, explica Roberto Ponciano.

Confira os pontos da reunião:

Isonomia dos chefes de cartório

Segundo Ana Cláudia Braga, o processo agora se encontra na assessoria jurídica da Direção Geral do TSE, há duas semanas, aguardando parecer. Em um determinado momento o ministro chegou a indagar sobre a possibilidade de uma proporcionalidade dependendo do quantitativo de trabalhos por cartório, mas esta proposta já foi deixada de lado. A secretária informou que continua a proposição da isonomia com base na FC6. O estudo do impacto orçamentário foi realizado. Após o levantamento da assessoria jurídica da diretoria geral do TSE sobre sua viabilidade, o ministro Joaquim Barbosa deliberará pela sua apreciação pelo CNJ e posterior envio ao Congresso. Segundo a secretária, ainda não há uma previsão definitiva de data para o envio. “Tentaremos conseguir uma previsão na futura reunião com o próprio ministro”, afirma Valter Nogueira Alves.

Concurso Nacional de Remoção

A secretária Ana Cláudia Braga também informou que se encontra na mesa do ministro Joaquim Barbosa. A previsão inicial de ser realizado era em agosto, mas agora deverá ocorrer no segundo semestre, sem mês definido. Como não tem impacto orçamentário, mas apenas um estudo de viabilidade técnica da operação, esse assunto dever ter mais facilidade para que a resolução saia com brevidade. A secretária de Gestão de Pessoas vai se reunir na semana que vem com o diretor geral do CJF, para conhecer como é realizado o processo na Justiça Federal. O ministro, todavia, já pediu ao corpo técnico do TRE uma minuta para que ele possa dar o parecer e fazer a resolução para que seja lançado o primeiro concurso nacional de remoção.

Criação de novos cargos na Justiça Eleitoral

A secretária informou que será dividido em duas fases. Na primeira, serão pedidos apenas os cargos necessários por conta da defasagem entre o período da sanção da Lei 10.842/2004, que criou o quadro dos cartórios Justiça Eleitoral (um analista e um técnico, como quadro mínimo) e os cartórios que foram criados depois da lei sem a previsão dos cargos. Estes devem ter mais facilidade para serem aprovados no CNJ por que decorrem de uma imprevisão legal, já que as zonas eleitorais são criadas por ato do TSE e os cargos por lei do Executivo. “Assim, a Justiça Eleitoral é a única que cresce sem criar os cargos necessários para sua expansão. O déficit é grande, o que sacrifica os servidores, já que muitos são realocados da secretaria ou de outras ZEs para cobrir as novas zonas. Esta primeira fase, depois de se estudar os impactos orçamentários, deve ser de mais fácil aprovação”, avalia Ponciano

Há também um estudo para se criar futuramente mais um cargo de técnico para cada Zona Eleitoral e também de cargos para preencher os déficits gerados nas secretarias com a expansão da Justiça Eleitoral do país. Mas este tema será enviado, num segundo momento, já que a prioridade agora é acabar com o déficit existente pela falta desses cargos.

Os diretores do sindicato avaliaram como muito positiva o encontro e agradeceram a presteza da secretaria em repassar as informações. Eles aguardam agora a reunião com o ministro Joaquim Barbosa para tentar agilizar estes três pedidos. Na ocasião o sindicato convidou também a secretária para palestrar no futuro seminário de saúde do trabalhador do Sisejufe.

Fonte: Imprensa Sisejufe