Em reunião com a comissão de aprovados no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, realizada em Brasília na semana passada, a Coordenadora de Gestão de Pessoas do TSE Dra. Zélia Oliveira de Miranda confirmou mais uma vez que os estudos referentes ao Protocolo nº 11.793 que tramita no Tribunal Superior Eleitoral desde 2007 será finalizado em até dois meses.

O Protocolo nº 11.793/07 (TSE) refere-se à reestruturação das secretariais dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país e estava paralisado nas administrações anteriores do TSE. Portanto, destinam-se predominantemente às capitais dos estados, sendo de grande interesse tanto aos atuais servidores públicos lotados nos cartórios eleitorais do interior que tenham interesse em permutas (espera-se que a FENAJUFE não atue negativamente desta vez) quanto de aprovados nos últimos concursos públicos.

Os novos cargos serão distribuídos entre os TREs de acordo com os dados estatístiscos populacionais de cada estado e a necessidade de cada sede apresentada na resposta ao Ofício-Circular 351, enviado aos TREs no ano de 2007. Após a conclusão da análise desses dados, o protocolo continuará em trâmite no TSE sob a forma de um Processo Administrativo (PA), que então será distribuído ao Ministro Relator e apreciado pelo Plenário.

Conforme previsões anteriores da Secretaria de Gestão de Pessoas, este processo prevê a criação de milhares de novos cargos para amenizar o problema crônico de escassez de servidores públicos do próprio quadro de pessoal e as controversas requisições de outros Poderes, maneira utilizada desde então pela Justiça Eleitoral para manter o seu funcionamento sem ônus para o Poder Judiciário.

Como intuito de sensibilizar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a comissão de aprovados no TRE-BA e todos os milhares de aprovados e seus familiares que compõem o Movimento Nacional pela Criação de Cargos para a Justiça Eleitoral atuarão de várias maneiras: pressionar parlamentares do Congresso Nacional a enviarem manifestações de apoio conforme realizado pela bancada da Bahia (clique aqui), envio de milhares de cartas aos ministros do TSE pelos próprios aprovados (modelo a ser discutido no fórum) e o protocolo da terceira remessa de representações no Conselho Nacional de Justiça para que este órgão defira o quantitativo de cargos proposto rapidamente.

Espera-se que a nova administração do Excelentíssimo Ministro Senhor Ministro Enrique Ricado Lewandowski promova uma nova fase da Justiça Eleitoral rumo a sua independência e eficiência.